DECISÃO IMPORTANTE NA INGLATERRA

PRODUTORES RURAIS, COMERCIANTES E PESCADORES DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO ATINGITOS PELO DESASTRE DO RIO DOCE, PODEM SER BENEFICIADOS POR AÇÃO INGLESA

*Foto: PGMBM

A Justiça da Inglaterra decidiu que vai dar prosseguimento ao processo movido por um grupo de mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8) após o Tribunal de Apelação inglês aceitar o caso.

A ação é conduzida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra a mineradora anglo-australiana BHP, dona da Samarco e responsável pela estrutura que ruiu. Agora, o processo deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da multinacional sobre os danos causados pela tragédia.

Em decisão unânime, os três juízes da Corte de Apelação rejeitaram os argumentos da BHP sobre o julgamento. Entre as justificativas dos magistrados, estão que "nenhum dos autores ou réus são parte nas várias ações civis públicas no Brasil" e "existe grande incerteza quanto à possibilidade de os autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra".

"Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas", afirma Tom Goodhead, representante PGMBM.

A BHP pode recorrer à Suprema Corte do Reino Unido, porém a apelação só é possível caso o órgão dê permissão para o pedido. A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento da empresa sobre a decisão.

DESASTRE DO RIO DOCE E REGIÃO ESTUARINA NO ESPÍRITO SANTO

Dezenove pessoas morreram após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 144 km de Belo Horizonte, no dia 5 de novembro de 2015. Pelo menos 300 famílias ficaram desabrigadas após a tragédia.

A lama também causou grande impacto no meio ambiente. Os rejeitos atingiram o Rio Doce e chegaram até o Oceano Atlântico, por meio do litoral do Espírito Santo.

Vários agricultores e pescadores foram atingidos diretamente pelo rejeito de minério que desceu pelo Rio Doce até a costa capixaba, onde contaminou o oceano atlântico e a região estuarina norte capixaba. Vários comerciantes foram atingidos indiretamente, causando um prejuízo monumental em toda economia local. Infelizmente nem todos foram indenizados e os que foram, reclamam que foram indenizados em parte. (Fonte e Texto: R7)

O ESCRITÓRIO PGMBM RESPONSÁVEL PELA AÇÃO INGLESA

O escritório PGMBM (antigo SPG Law) pede indenização avaliada em bilhões de reais para as vítimas da tragédia de Mariana, no maior caso já ajuizado nas cortes inglesas. São representados mais de 200.000 indivíduos, entre eles membros da comunidade indígena Krenak, 25 prefeituras, 5 autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas.

"Nós, do PGMBM, acreditamos que a reparação oferecida no Brasil é inadequada. A BHP não conseguiu prestar assistência e, muito menos, fornecer uma indenização justa pela Fundação Renova. Como os responsáveis seguem amplamente protegidos das consequências legais no Brasil, defendemos o direito de prosseguir com o caso na Inglaterra, onde a BHP é sediada." (Fonte e texto: PGMBM).

O Escritório de Advocacia RAMIRES PESTANA é parceiro do Escritório PGMBM em São Mateus - ES e tem colaborado para o ingresso nesse processo de várias pessoas atingidas da região norte capixaba. Para maiores informações, CLIQUE AQUI e entre em contato conosco.